TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE

Aviso Legal

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de criação, consulta e compra de produtos (doravante, "Loja Online") vendidos por Manuel Alberto da Conceição Rocha Alves Ribeiro, empresário em nome individual com o número de identificação fiscal 114918392, (doravante "RIBSWIM").

I. UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

A utilização deste website (doravante "Loja Online") atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Venda vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a Loja Online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A RIBSWIM reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio.

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a RIBSWIM reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a RIBSWIM reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos contratuais.

II. TRATAMENTO DE DADOS / POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento com o disposto na Lei vigente de Proteção de Dados Pessoais, a RIBSWIM garante, nos termos da mesma, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga respeito, por via escrita, diretamente para o endereço de e-mail: ribswim@sapo.pt.

A RIBSWIM é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da RIBSWIM e destinam-se à execução do presente contrato.

É do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online pode não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à RIBSWIM.

III. PROCEDIMENTO DE COMPRA ON-LINE

· SELEÇÃO DE ARTIGOS A INCLUIR NO CARRINHO DE COMPRAS

Os produtos apresentados neste website estão agrupados por várias categorias, as quais estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria, o Cliente terá acesso à lista de produtos.

O Cliente poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos clicando no nome do produto, de modo a aceder à página do mesmo, tendo assim acesso a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc...

Os produtos visualizados no website, e que o Cliente pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção "Adicionar ao Carrinho".

Os preços dos produtos estão apresentados em Euros e incluem o valor de IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas na Loja Online têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a RIBSWIM por e-mail ou telefone a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • A RIBSWIM empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site www.ribswim.com sobre os produtos;

· PREENCHIMENTO DOS DADOS DE CLIENTE E FINALIZAÇÃO DA ENCOMENDA

O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ribswim.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.

Para efeitos de confirmação e envio da encomenda, o Cliente deverá:

  • Fornecer a informação solicitada em formulário (nome e sobrenome, morada, cidade, código postal, país, e-mail, número de telefone) e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (NIF e nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura, método de envio e modo de pagamento).
  • Rever e confirmar todos os dados fornecidos e opções selecionadas durante o procedimento anterior de encomenda (podendo ainda colocar, caso o pretenda, alguma informação adicional à encomenda em local próprio para o efeito) e só depois proceder à finalização da encomenda.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à RIBSWIM resultantes da incorreção dos mesmos.

O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à RIBSWIM qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim Condições Gerais de Venda descritas neste documento, as quais serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Após a conclusão da sua encomenda, receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.

· ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

A confirmação da disponibilidade stock dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por escrito, via e-mail, ou eventualmente, caso se justifique, por telefone.

Apenas com esta aceitação por parte da RIBSWIM se formará o acordo entre a RIBSWIM e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A RIBSWIM reserva-se o direito de retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à RIBSWIM quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, não sendo possível efetuar alterações após a emissão da mesma.

· PAGAMENTO

A RIBSWIM disponibiliza apenas 1 modo de pagamento: transferência bancária.

Após a conclusão da encomenda por parte do Cliente e respetiva aceitação da mesma por parte da RIBSWIM, serão transmitidos ao Cliente, via e-mail, os dados para transferência bancária.

Após a realização da transferência bancária, o Cliente deve enviar, via e-mail, o comprovativo da mesma de modo a promover a celeridade do processo de envio da encomenda.

· ENVIO

Uma vez confirmada a receção da transferência bancária pela RIBSWIM, a encomenda será expedida e a respetiva fatura será enviada para o e-mail do Cliente.

O envio da encomenda é realizado via CTT Expresso, sendo a entrega da mesma finalizada até 2 dias úteis após o pagamento da encomenda (apenas para entregas em Portugal Continental).

A toda e qualquer encomenda realizada acrescem-se os custos de portes de envio:

Portugal Continental (até 2Kg) - 4,50 €

Ilhas dos Açores e Madeira (até 2Kg) - 6,00 €

Outros países - Sob consulta.

Apenas em encomendas de valor total igual ou superior a 150,00 €, os custos de portes de envio não serão cobrados ao Cliente.

IV. GARANTIA

A RIBSWIM proporciona ao Cliente a garantia legal, nos termos da lei em vigor, de que os produtos comercializados estão livres de defeitos materiais ou de fabrico.

Não são considerados defeitos de fabrico dos produtos quando nestes estão presentes claros sinais de desgaste (normais do uso) ou de utilização inadequada (sem seguir instruções/avisos fornecidos pela RIBSWIM ou pela própria marca através de folhetos, etiquetas e rótulos), cabendo em última instância à RIBSWIM a análise e decisão de cada caso reportado.

Caso seja detetado algum defeito de fabrico ou não conformidade, este deve ser reportado à RIBSWIM (via e-mail: ribswim@sapo.pt) com a maior brevidade possível, juntamente com toda a documentação da compra (fatura e etiquetas do produto) e fotografias do produto com defeito (em que este esteja claramente visível). A falha de algum destes critérios inviabilizará o acionamento da garantia.

A RIBSWIM compromete-se a analisar, avaliar e dar resposta a cada caso, com a maior brevidade possível. Esse tempo de resposta, estará sempre dependente, da maior ou menor rapidez de resposta das entidades de fabricação responsáveis, nunca podendo tal ser imputado à RIBSWIM.

V. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na versão atualmente em vigor), o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até à morada de destinatário da RIBSWIM.

Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a RIBSWIM procederá ao reembolso do valor do(s) artigo(s), deduzido do valor dos encargos de portes de envio iniciais, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da RIBSWIM, seja a que título for.

Para o exercício deste direito, deverá o Cliente enviar um e-mail para: ribswim@sapo.pt dentro do referido prazo, a comunicar a sua decisão de resolução contratual, caso em que a RIBSWIM procederá ao envio de um e-mail em resposta com a confirmação da resolução e com as respetivas instruções para a devolução da mercadoria (definidas pela RIBSWIM).

A mercadoria devolvida tem obrigatoriamente de se encontrar nas condições de venda, isto é, no mesmo estado em que chegou às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia, dano ou vestígio de utilização, e com as etiquetas e embalagem originais, sendo acompanhada do respetivo comprovativo de compra.

Apenas se a mercadoria se encontrar dentro das condições acima referidas e acompanhada do comprovativo de compra, a RIBSWIM compromete-se a reembolsar o Cliente, pela mesma via de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

VI. RECLAMAÇÕES

O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à RIBSWIM através: dos contactos de e-mail ou telefone apresentados no website.

VII. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

· PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS E SINAIS DISTINTIVOS

Todos os dados e conteúdos deste website, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da RIBSWIM ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

· NEWSLETTER

O Cliente poderá receber Newsletters periódicas por e-mail, a partir do momento que selecione a respetiva opção para o efeito.

As Newsletters enviadas destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da RIBSWIM.

A RIBSWIM reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou cessar o envio das referidas Newsletters, sem aviso prévio ao Cliente.

VIII. LEI APLICÁVEL E FORO

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses.

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.

Última atualização: Setembro de 2019